A Associação de Juristas Católicos da Província Eclesiástica de Sergipe (AJUCAT) fez um pedido para ingressar como amicus curiae na ação judicial que determinou a desmontagem e realocação da capela Nossa Senhora da Boa Viagem, da Praia do Saco, em Estância (SE).
Amicus curiae é uma expressão em latim que, segundo o glossário do Conselho Nacional do Ministério Público, significa “amigo do tribunal, significando o terceiro no processo que é convocado pelo juiz para prestar informações ou esclarecer questões técnicas, inclusive jurídicas, que interessam à causa”.
A decisão judicial
Na semana passada, o juiz Rafael Soares Souza, da 7ª Vara da Justiça Federal de Sergipe, determinou que a capela Nossa Senhora da Boa Viagem seja desmontada e realocada em outro ponto da Praia do Saco. A justificativa é de que a capela foi construída em área de faixa de areia de preservação permanente, e que sua estrutura estaria em risco por causa da erosão provocada pelo avanço do mar.
A decisão foi tomada no âmbito de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a diocese de Estância, a União, o Estado de Sergipe, o município de Estância, o Ibama e a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema).
No domingo (12), a comunidade local fez um abraço coletivo ao redor da capela, como manifestação contra a decisão judicial. Em vídeo publicado pela diocese de Estância e pela prefeitura de Estância, o bispo José Genivaldo Garcia ressaltou o “valor histórico”, “cultural e, sobretudo um valor religioso” da igreja, “construída a 400 anos atrás”. Depois do abraço coletivo, ele celebrou a missa na capela.
A Justiça Federal em Sergipe (JFSE) disse na segunda-feira (13) que “não determinou a destruição da capela”, mas que a preservação do edifício “corra por meio de procedimento técnico que abranja a documentação de suas características físicas atuais, seguida de sua desmontagem especializada e de sua reconstrução em outro ponto da Praia do Saco, a ser definido pelo Estado de Sergipe e pelo Município de Estância, com preservação máxima de suas características originais”.
Segundo a JFSE, a capela não é tombada e, no processo, não foram apresentados “elementos suficientes para afirmar que a capela remonte ao século XVI”. Mas, reconheceu o “valor cultural”.
Controvérsia ultrapassa a análise técnico-ambiental
A Associação de Juristas Católicos da Província Eclesiástica de Sergipe (AJUCAT) sustenta em sua manifestação que “a controvérsia ultrapassa a análise técnico-ambiental, envolvendo a necessária ponderação entre a proteção ao meio ambiente, a preservação do patrimônio cultural e a garantia da liberdade religiosa
Segundo a AJUCAT, “a eventual remoção do templo pode violar o Acordo Brasil–Santa Sé (Decreto nº 7.107/2010), que prevê a cooperação do Estado na salvaguarda do patrimônio cultural da Igreja Católica”.
A associação disse que busca, com sua intervenção, “contribuir juntamente com os demais órgãos e entidades que já atuam na ação, para uma solução jurídica equilibrada, que considere não apenas os aspectos ambientais, mas também o valor histórico, cultural e espiritual do bem para a comunidade”.
Fonte: ACI Digital
